A Câmara Municipal oferece à população o serviço de Elaboração de Requerimentos ao Poder Executivo, que permite aos vereadores solicitar informações, providências ou esclarecimentos diretamente à Prefeitura.

Esse serviço é utilizado para encaminhar questionamentos sobre obras públicas, serviços municipais, políticas públicas e outras demandas da comunidade. Por meio dos requerimentos, os vereadores podem buscar respostas oficiais da administração municipal e acompanhar ações do governo, garantindo mais transparência e eficiência na gestão pública.

Se você tem uma demanda ou deseja que a Prefeitura tome alguma providência em sua comunidade, entre em contato com um vereador para que ele possa formalizar um requerimento e encaminhá-lo ao Executivo.

Esse é um instrumento fundamental da Câmara para fiscalizar o uso dos recursos públicos e assegurar que as necessidades da população sejam atendidas!

• Presencial

O principal requisito para a Elaboração de Requerimentos ao Poder Executivo é que o pedido seja feito por um vereador.

1) Comparecer às dependências da Câmara Municipal;
2) Comunicar a um vereador a intenção.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
O prazo para a resposta de um Requerimento ao Poder Executivo pode variar conforme as normas da Câmara Municipal e da Prefeitura. No geral, após a aprovação do requerimento em plenário, a Prefeitura tem um prazo legal para responder, que costuma ser de 15 a 30 dias, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) ou em normas municipais específicas.