Portal da Transparência
Atendimento
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
É uma ferramenta criada para permitir que a sociedade fiscalize o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Pela Internet
Requisitos
Para usufruir deste serviço, o cidadão precisa ter acesso a internet.
Principais Etapas
1) Acessar o sítio eletrônico da Câmara Municipal;
2) Clicar no link denominado "Portal da Transparência".
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
1 Minuto(s)
Informações úteis:
Este serviço é imediato, bastando apenas acessá-lo online.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
Câmara Municipal de Nazaré da Mata
07:00hs às 13:00hs |
Avenida Dantas Barreto, 1338, Centro, 55.800-000 |
FAQs
Perguntas à questões mais frequentes
Como faço para acessar o Portal da Transparência?
O acesso pode ser feito pelo site oficial da Câmara Municipal, geralmente por meio de um link denominado "Portal da Transparência" no menu principal.
Como pesquisar informações no Portal da Transparência?
O portal geralmente conta com filtros de pesquisa por período, tipo de despesa, nome de fornecedores, servidores, entre outros. Caso não encontre a informação desejada, você pode utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para solicitar dados específicos.
Há algum custo para acessar as informações do Portal da Transparência?
Não. O acesso ao Portal da Transparência é gratuito e pode ser feito a qualquer momento. O Portal da Transparência é uma ferramenta essencial para que os cidadãos acompanhem e fiscalizem o uso dos recursos públicos, fortalecendo a participação popular e a responsabilidade da administração pública!
O Portal da Transparência precisa de senha ou cadastro para ser acessado?
Não. Todas as informações são públicas e podem ser acessadas livremente, sem necessidade de login ou senha.
O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência é uma plataforma online da Câmara Municipal que disponibiliza informações sobre a gestão pública, como receitas, despesas, licitações, contratos, folha de pagamento, e demais dados financeiros e administrativos. O objetivo é garantir a transparência e o acesso à informação para todos os cidadãos.
O que fazer se eu não encontrar uma informação no Portal da Transparência?
Se a informação que você procura não estiver disponível, você pode fazer um pedido formal pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), solicitando os dados desejados.
O que significa "transparência ativa" e "transparência passiva"?
1) Transparência ativa: informações que a Câmara já disponibiliza no Portal da Transparência, sem necessidade de solicitação.
2) Transparência passiva: informações que podem ser solicitadas pelos cidadãos por meio do SIC, quando não estão disponíveis no portal.
Que tipo de informações posso encontrar no Portal da Transparência?
No Portal da Transparência, você pode consultar:
1) Despesas públicas: pagamentos realizados, diárias, passagens, materiais adquiridos, etc.
2) Receitas: arrecadação de impostos e repasses ao Legislativo.
3) Licitações e contratos: editais, resultados de licitações, empresas contratadas, valores e objetos dos contratos.
4) Folha de pagamento: remuneração dos servidores e vereadores.
5) Orçamentos e prestação de contas: planejamento financeiro e execução orçamentária da Câmara.
6) Leis e normas municipais: legislação vigente, decretos e resoluções.
Quem pode acessar o Portal da Transparência?
Qualquer pessoa pode acessar o Portal da Transparência. O acesso é público e gratuito, sem necessidade de cadastro ou justificativa.